03/11/2020
Por: Sabatti Advogados
Partido aponta falta de regulamentação sobre comércio de armas de fogo no Brasil
O Partido da República (PR) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade [...]
03/11/2020
Por: Sabatti Advogados
TCE-RS dá provimento parcial ao recurso de embargos do prefeito de Marcelino Ramos
Em sessão do Pleno realizada no dia 07 de junho, o Tribunal de Contas do [...]
03/11/2020
Por: Sabatti Advogados
A (in)compatibilidade do Tribunal do Júri e a Justiça Militar
Entre os diversos ramos do direito, está inserida a Justiça Militar, ramo [...]
03/11/2020
Por: Sabatti Advogados
Constituição permite contratar advogado sem licitação, diz parecer da PGR
A Constituição Federal permite que escritórios de advocacia sejam [...]
03/11/2020
Por: Sabatti Advogados
Reconhecimento fotográfico de suspeito é prova precária para condenar alguém
O fato de um suspeito ter sido reconhecido pela vítima por meio de [...]
03/11/2020
Por: Sabatti Advogados
Sem infração grave, servidor federal pode firmar TAC para evitar processo
Uma norma do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União [...]
03/11/2020
Por: Sabatti Advogados
Empresa aérea condenada por cancelar passagem comprada pela internet
A Justiça gaúcha negou recurso da empresa Azul Linhas Aéreas, condenada a [...]
03/11/2020
Por: Sabatti Advogados
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma
Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo [...]
03/11/2020
Por: Sabatti Advogados
Incapacidade de ir ao Judiciário por causa de depressão anula prescrição
O prazo de prescrição de cinco anos para o trabalhador reclamar seus [...]
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