03/11/2020
Por: Sabatti Advogados
Alteração na Competência da Justiça Militar
No último dia 13 de outubro de 2017, o Presidente da República sancionou a [...]
03/11/2020
Por: Sabatti Advogados
Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral
A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o [...]
03/11/2020
Por: Sabatti Advogados
Termo de confidencialidade do TPS tem objetivo de manter a segurança dos sistemas eleitorais
O Teste Público de Segurança (TPS) é um conjunto de ações controladas com o [...]
03/11/2020
Por: Sabatti Advogados
Uso exclusivo do imóvel deve ser provado para partilha de aluguel, diz STJ
Nos casos de separação ou divórcio do casal, mesmo que ainda não tenha [...]
03/11/2020
Por: Sabatti Advogados
Sistcon promove acordo em processo que trata de saúde pública
Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região [...]
03/11/2020
Por: Sabatti Advogados
Sancionada a Lei que dá à Justiça Militar competência para julgar crimes dolosos cometidos por militares contra civis
O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei aprovado pelo [...]
03/11/2020
Por: Sabatti Advogados
Desconsideração de empresa anterior ao novo CPC não obriga citação de sócio
Embora as leis processuais tenham aplicação imediata, o ministro Villas [...]
03/11/2020
Por: Sabatti Advogados
CNMP avalia permitir que advogado sem procuração acesse investigação
O Conselho Nacional do Ministério Público vai analisar a liberação do [...]
03/11/2020
Por: Sabatti Advogados
Motorista que se recusou a viajar por usar medicamento reverte justa causa
Demitir por justa causa motorista que se recusa a viajar porque ingere [...]
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