Depoimento especial: sala exclusiva chega à Justiça Federal em Minas
A Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) inaugurou, no início de maio, uma nova sala destinada exclusivamente à oitiva especial de crianças e adolescentes. O espaço será usado, principalmente, pelas varas criminais, para a tomada de depoimentos de vítimas ou testemunhas de ações penais em curso.
Impulsionada pela especialização da 35ª Vara em crimes cibernéticos próprios e crimes praticados contra crianças e adolescentes pela internet e pela Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que, no seu artigo 7º, trata da escuta especializada e do depoimento especial, o local foi montado para receber tanto crianças quanto adolescentes.
A SJMG já contava com um espaço para a oitiva especial desde abril de 2015, mas aquele ambiente era utilizado também para outros fins, demandando montagem e desmontagem constante. A nova sala, além de ser destinada exclusivamente para esse tipo de atendimento, fica mais próxima das varas criminais.
Fonte: CNJ
Por: Sabatti Advogados
Publicado em: 3 de novembro de 2020
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