Prêmio innovare: prisão modelo reduz reincidência em Canoas(RS)

Investir em assistência ao preso é a aposta das autoridades gaúchas para baixar a reincidência ao crime. Em Porto Alegre (RS) diversos órgãos do sistema prisional, após articulação da Procuradoria-Geral estadual (PGE-RS), ofertam serviços aos detentos que vão de trabalho a educação física. A prática venceu a categoria advocacia na 14º edição do Prêmio Innovare, que busca melhorar a Justiça brasileira.

Detentos da Penitenciária de Canoas I (Pecan 1) recebem suportes variados desde  março de 2016. O presídio foi o primeiro a aplicar o modelo Responsabilidade Compartilhada. Nos 12 meses seguintes a aplicação desta modalidade de atendimento, a taxa de volta à prisão dos que passaram pela Pecan foi de 19,9% — contra 70,8% nas demais unidades prisionais gaúchas.

“Não queríamos entregar mais um presídio ao crime organizado”, disse Roberta Arabiane, procuradora do Rio Grande do Sul à frente do projeto. Por iniciativa dela, a PGE-RS convidou várias autoridades gaúchas para tratar do tema.

Formam o fórum os quatro juízes de execução criminal da capital e seis promotores, além de membros da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Normas nacionais e internacionais guiaram a definição de como operaria a unidade de Canoas.  Os debates levaram em conta — junto à Lei de Execução Penal (LEP) — as Regras da Mandela, que fixam condições mínimas para tratamento de presos. ” Ouvimos os agentes e adaptamos o que foi possível”, disse Roberta Arabiane.

O que são as Regras de Mandela?

Adotado pelas Nações Unidas desde 1957, o padrão mínimo de tratamento de presos foi revisado em 2015. As 122 instruções buscam garantir dignidade aos internos. O protocolo veda tortura e toda forma de discriminação, por exemplo. Entre as previsões, também estão suporte de saúde, acesso a defesa legal e apuração de mortes em prisões

Apenas presos selecionados ingressam na Pecan 1.  A primeira triagem, pela Susepe, cruza dados de inteligência, como histórico criminal e rede de comparsas. A seguir, agentes prisionais explicam ao detido as regras de conduta e checam se há interesse de transferência. Já na unidade, assistentes sociais e psicólogo conduzem entrevistas para avaliar risco deles entrarem em organizações criminosas.

“No RS, e nos principais centros do país, as facções dominam os presídios. Não é o Estado que manda, como mostra o Presídio Central”, afirma a procuradora.

Maior do estado, o Presídio Central chega a abrigar 30 homens em celas onde cabem 16. Em 2013, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) exigiu que o Estado brasileiro retomasse o controle de pavilhões sob poder de presos. Cármen Lúcia, presidente do CNJ, visitou a prisão em novembro do último ano. Uma parte destes detidos após a visita foi transferida para Canoas.

O Complexo Prisional de Canoas, que abrigará 2808 presos quando concluído, tem sido ocupado de modo gradual. Parte da estrutura, a Pecan 1 já abriga 393 vagas disponíveis. Nos primeiros 12 meses, a unidade promoveu 14.425 atendimentos técnicos — a maioria de serviço social (4.095), psicologia (3.118) e enfermagem (2.959) —, taxa superior às demais prisões locais.

Entre as inovações, a Pecan 1 investe em Justiça Restaurativa. Agentes estudam o método, em duas turmas de três módulos. “Começamos por eles. Tão logo concluam, iniciamos com os presos. Não se pode correr”, afirma Roberta. Outras atividades incluem palestras para os internos e times profissionais já jogaram futebol com os detentos.

Não circula dinheiro na unidade, diferente de outras prisões. Para evitar a instalação de cantina, o Estado fornece toda a alimentação, além de kits de higiene pessoal e de visita íntima — roupa de cama, de banho e proteção. Companheiras dos internos telefonam para o setor da prisão que agenda os encontros, de uma hora no máximo de duração.

Todo o óleo usado nas cozinhas e no setor administrativo vira sabão. Três presos, supervisionados por um agente prisional, fabricam o produto, que atende a penitenciária. São produzidas quatro receitas ao mês, cujo único gasto é a soda cáustica. Medidas do tipo reduzem gastos da unidade — cada preso no sistema penal gaúcho custa em média R$ 2,584 ao mês, segundo a DGE-RS.

A ideia é levar o modelo da Pecan 1 ao restante do complexo prisional. “Sem a ajuda de todos, não funcionaria. Temos a nossa facção: das pessoas que querem que dê certo”, disse Roberta Arabiane.

Prêmio Innovare

O Innovare destaca duas práticas para a final de cada categoria — houve 710 inscrições nesta edição. Na classe advocacia, a PGE-RS disputou com o projeto Constituição na Escola, que leva aulas sobre a carta magna a escolas públicas de São Paulo. Os prêmios foram entregues no último dia 5, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: CNJ

Por: Sabatti Advogados

Publicado em: 3 de novembro de 2020

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