Cautelar Suspende Pagamentos de Autarquia em Gramado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, sexta-feira 05/01, medida cautelar determinando a suspensão de pagamentos à empresa contratada pela Gramadotur (Autarquia Municipal de Turismo de Gramado) para prestar serviços de infraestrutura, sonorização e de iluminação dos espetáculos Natal pelo Mundo e Reencontros de Natal, que fazem parte da programação cultural do Município.
A análise realizada pela equipe de auditoria do TCE-RS identificou inconformidades na condução dos Pregões Presenciais nº 057/2017 e 017/2017 visando às referidas contratações. Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de orçamento detalhado na planilha de custos, o descumprimento das especificações do projeto básico e a não realização de serviços previstos no contrato.
De acordo com a decisão do conselheiro relator do processo, Cezar Miola, em relação a um dos contratos firmados, o gestor também deve promover a apuração dos serviços de locação e montagem executados e a compatibilidade destes com o valor pactuado. Em relação aos outros dois ajustes, a sua efetiva fiscalização, mediante elaboração de relatório que indique a localização de todos os itens que compõem o objeto licitado.
Fonte: TCERS
Por: Sabatti Advogados
Publicado em: 3 de novembro de 2020
.svg.png){kind=spacer}