Reunido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde da última segunda-feira (4/12), o Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde abriu diálogo com representantes da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Na pauta, os desafios impostos pela judicialização da saúde aos diversos atores que estão envolvidos na busca de um equação em benefício da população.
Supervisor do fórum e conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian destacou o caráter democrático das atividades desenvolvidas pelo grupo, classificado por ele como “o grande espaço para conversação entre todos os personagens que compõem o sistema de saúde e o sistema de Justiça. Trata-se de uma oportunidade para identificar os problemas daquilo que está sendo executado nessa área e buscar soluções de consenso”.
O conselheiro elencou algumas das ações do fórum para combater a judicialização predatória, como a instalação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs) e a criação do cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas, o e-NATJus.
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Apoio técnico independente
Presidente-executivo da Interfarma, Antônio Britto destacou a relevância desse trabalho. “Acreditamos que é preciso fortalecer a iniciativa do CNJ de assegurar apoio técnico independente à magistratura brasileira”, disse. Britto falou ainda sobre a importância de se discutir a entrada e o registro de novos medicamentos no Brasil.
“Há uma defasagem, por mais que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha progredido, entre a nossa capacidade de registrar e o que é registrado em outros países. Há também, dos já registrados no Brasil, uma dificuldade de incorporação”. O presidente-executivo da Interfarma elogiou o importante trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão criado em 2011 para assessorar o Ministério da Saúde na tomada de decisões relativas a novas drogas.
Interlocução produtiva
Membro do Comitê Executivo do Fórum da Saúde, o desembargador João Pedro Gebran Neto integrou a mesa do encontro e se mostrou otimista com o andamento dos debates. “O diálogo é fundamental e contextualizar todos esses problemas de tal forma que as pessoas bem intencionadas consigam chegar num denominador comum”, afirmou o desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região.
Além de integrantes do Fórum e associados da Interfarma, participaram da reunião o diretor de Autorização e Registros Sanitários da Anvisa, Renato Alencar Porto; o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela; e Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
“Temos conversado com interlocutores de várias áreas e essa me pareceu uma conversa muito interessante. É nesse embate de ideias que vamos conseguindo chegar em um ponto de equilíbrio que o máximo de pessoas possam ser contempladas pela atuação do CNJ por meio do Fórum da Saúde” disse Arthur Pinto Filho, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro do Comitê Executivo. Maria Inês Gadelha, diretora de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, e o defensor público do Distrito Federal Ramiro Sant’Ana, integrantes do colegiado, também participaram do encontro.
A abertura da reunião contou com a presença da ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que essa questão não é só do Estado, é de toda a sociedade. Por isso é tão importante abrir a discussão e buscar a melhor alternativa para que os brasileiros não imaginem que o direito à saúde – uma conquista tão importante da nossa geração – fique no papel” afirmou a ministra.
Audiência pública
Na próxima segunda-feira (11/12), o CNJ promoverá uma audiência pública para discutir com a sociedade brasileira a prestação jurisdicional em ações relativas à saúde. Representantes de 32 entidades foram habilitados para participar do evento, que ocorrerá das 9h às 12h e das 14h às 17h e será transmitido no Portal do CNJ.
Entre as autoridades habilitadas para falar estão o ministro da Saúde Ricardo Barros, secretários de Saúde dos Estados de São Paulo, Distrito Federal e Goiás, o presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, Jarbas Barbosa da Silva Jr e a diretora da Agência da Nacional de Saúde, Simone Sanches Freire.
Também serão oradores os representantes de Conselhos de saúde, planos de saúde, procuradorias, laboratórios, advocacia-geral da União, Ministério Público, médicos, defensores públicos, advogados, acadêmicos, juízes, pacientes de doenças raras e delegados.
Fonte: CNJ
Por: Sabatti Advogados
Publicado em: 3 de novembro de 2020
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