Após cruzamentos de bases de dados obtidas por cooperação com os dados da folha de pagamento recebidos via Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPC), o Centro de Gestão Estratégica de Informação para o Controle Externo (CGEX), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), identificou 43 casos com indícios de pagamentos indevidos feitos por municípios gaúchos em nome de pensionistas falecidos.
De janeiro a abril deste ano, esses pagamentos totalizaram R$ 276 mil.
Além da indicação de nomes, foi possível informar detalhes dos cartórios onde os óbitos foram possivelmente registrados, facilitando, assim, a produção da prova.
A primeira experiência com essa trilha de investigação ocorreu em julho de 2016 quando foram identificados 58 casos de pensionistas falecidos cujos benefícios continuavam a ser pagos. Assim que possível, o CGEX efetuará estudo semelhante com os dados do Sistema de Recursos Humanos do Estado do RS (RHE) para verificar se há problemas dessa natureza na área estadual.
Fonte: TCE
Por: Sabatti Advogados
Publicado em: 3 de novembro de 2020
.svg.png){kind=spacer}