Nos dias 20, 21 e 22 de junho, ocorreu o evento “Sustentabilidade na Administração Pública: Panorama e Estratégias de Gestão” e o “IV Seminário de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário”, em Brasília. A programação contou com painéis, palestras e debates entre representantes dos três poderes, da administração pública e também do Ministério Público, da Academia e da Organização das Nações Unidas (ONU). Ênfases nas palestras e painéis, principalmente naqueles coordenados pelo CNJ e TCU, os temas “acessibilidade” e “compras públicas sustentáveis” dominaram boa parte dos eventos. A Justiça Militar gaúcha foi representada pelo membro da Unidade Ambiental da Institução, o servidor Jaurês Palma.

O Evento e o Seminário foram organizados e promovidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A participação da JME nestes dois grandes eventos realizados na Capital Federal, através de sua Unidade Ambiental, reitera o compromisso da justiça militar gaúcha com o desenvolvimento de práticas para incremento da conscientização sobre sustentabilidade e com o meio ambiente.

Acordos de Cooperação

Na terça-feira, dia 20 de junho, após a abertura do evento pelo Presidente do (TCU), Ministro Raimundo Carrero, ocorreu a assinatura de acordo de cooperação técnica em acessibilidade entre TCU, Supremo Tribunal Federal (STF), STJ, Tribunal Superior do Trabalho (TST), TJDFT, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Além disso, também foi assinado um protocolo de Intenções Sobre Sustentabilidade na Administração Pública e um acordo de Cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério do Meio Ambiente.

O evento contou com as presenças do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do TSE; da Ministra Cármem Lúcia, Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da Ministra Laurita Vaz, Presidente do STJ; do Ministro Interino do Meio Ambiente, Marcelo Cruz; de Dyogo Oliveira, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, também Representante da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal; do Deputado Federal Nilto Tatto, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados; do Desembargador Mário Machado Neto, Presidente do TJDFT  e do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, Relator da auditoria no TCU.

TCU apresenta números

Ao final da manhã de terça-feira, dia 20 de junho, ocorreu também a palestra “Panorama da Sustentabilidade na Administração Pública Federal”, proferida pelo Auditor Federal de Controle Externo da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do TCU, Marcelo Orlandi Ribeiro. Em sua fala, o auditor expôs os resultados de auditoria do TCU nas práticas de sustentabilidade dos órgãos da administração pública federal para aperfeiçoar a gestão pública, racionalizar o uso dos recursos e reduzir desperdícios.

Sustentabilidade nas Compras Públicas

Seguindo com a programação do primeiro dia do evento, ocorreram palestras sobre logística sustentável e estratégias de gestão sustentável contando com representantes do TCU, do CNJ e do MPDG. Após, ocorreram apresentações ligadas à temática de “Compras Públicas Sustentáveis”, com representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e do TCU. O destaque da atividade foi a fala de Regina Cavini, representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com o tema “As compras públicas no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”. Segundo a Organização das Nações Unidas, os ODS foram construídos em um processo de negociação mundial, que teve início em 2013 e contou com a participação do Brasil em suas discussões e definições. Os Objetivos são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015 composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030, como erradicação da pobreza preservação e conservação do meio ambiente.

Representantes do Tribunal de Contas da União voltaram a destacar que os órgão de controle estão atentos e sensíveis para decisões em licitações que privilegiem a condição sustentável do objeto.

Meio Ambiente em foco

No segundo dia evento (21), em painel, ocorreram explanações sobre a geração e tratamento de resíduos e sobre gestão dos recursos hídricos. A atividade contou com a participação de membros de instituições ligadas ao meio ambiente, além de estudiosos sobre o tema. A atividade teve como moderadora Marta Eliana de Oliveira, Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, do MPDFT.

Energia Renovável

Finalizando o segundo dia do evento, ocorreu o painel “Energias Renováveis na Administração Pública”. As falas ficaram a cargo de Rogério Azevedo Ribeiro, Coordenador de Engenharia e Arquitetura do TSE; Sinomar Totoli Junior, Secretário de Engenharia do TCU; e Alexandre D’Avignon, representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Em suas apresentações, abordaram os temas da energia solar, do construção sustentável e do planejamento energético na administração federal, respectivamente.

Sustentabilidade e Acessibilidade

No último dia dos eventos, 22 de junho, foi realizado painel sobre práticas sustentáveis, e sustentabilidade nas licitações. As apresentações ficaram a cargo de representantes do STJ, do MPDG, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O destaque foi a palestra “Sustentabilidade e o Futuro”, proferida por Peter Kronstrøm, diretor do Institute for Futures Studies Latin America (CIFS). O estudioso dinarmaquês é Membro do Conselho Consultivo do Consulado Dinamarquês e do Centro de Inovação Dinamarquês em São Paulo, e desenvolveu trabalhos sobre Gestão de Mudança, Cultura Organizacional, Comportamento do Consumidor, Desenvolvimento de Negócios e Estudos Futuros Aplicados.

Finalizando os eventos, ocorreu o painel “Acessibilidade e Inclusão na Administração Pública”, no qual representantes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e do TCU falaram sobre as experiências empenhadas pelos respectivos órgãos, a moderação foi de Marco Antonio Ferreira Pellegrini, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Fonte: TJMRS

Por: Sabatti Advogados

Publicado em: 3 de novembro de 2020

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