O Juiz de Direito Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, Diretor do Foro da Comarca de Canoas, em uma ação conjunta entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a Presidência do TJRS, decidiu substituir o Tabelião Interino do 1º Tabelionato de Notas de Canoas e o fechamento da Serventia por 3 dias.
A Ata de Inspeção realizada pela Corregedoria revela que houve procedimento irregular intencional. Das graves irregularidades apontadas, a partir do exame da documentação apresentada pelo próprio Interino atual, sobressai conduta que pode ser enquadrada na Lei de Improbidade Administrativa. Além de lesão ao erário teria havido enriquecimento ilícito, já que não houve repasse do valor inicial de R$ 4.128.158,15, conforme apurado pelo Departamento de Receita do TJRS.
Diante desta constatação, foi determinado o bloqueio deste valor em contas bancárias e aplicações do Interino atual e da Serventia.
A inspeção também comprovou que, dos cinco substitutos do Tabelião Interino, quatro são parentes dele. Cada um recebia R$ 25.800,00, o que segundo o relatório seria desproporcional à média praticada no mercado. Houve também um aumento salarial destinado a uma das parentes sem autorização do Juiz de Direito Diretor do Foro, além da contratação do filho do Interino, formado em engenharia, como ‘pessoa especializada’. Foram constatadas ainda inúmeras despesas da serventia sem comprovação fiscal, divergência no valor das receitas da Serventia, gasto excessivo com combustível, gastos com festa de final de ano e óculos 3D sem autorização do Diretor do Foro, além de outras irregularidades.
O novo Tabelião Interino designado é Marcelo Antonio Guimarães Flach, titular dos Serviços Notariais e Registrais de Capela de Santana. Diante da situação de crise e pela falta de substituto de confiança da Administração na Comarca, ele assumirá até a realização de concurso público.
O 1º Tabelionato de Notas de Canoas terá expediente interno entre 12 e 14 de julho e reabrirá ao público no dia 17 de julho
Fonte: TJRS
Por: Sabatti Advogados
Publicado em: 3 de novembro de 2020
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