A Rio Grande Energia (RGE) e dois sindicatos de trabalhadores ligados à empresa encaminharam acordo quanto à reintegração de cerca de 100 empregados despedidos sem negociação prévia em maio deste ano. O ajuste ocorreu em reunião de conciliação realizada na tarde da última segunda-feira (19/6), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A audiência foi conduzida pelo desembargador do TRT-RS José Ferlin D’Ambroso, no âmbito de um Mandado de Segurança que discutia a despedida em massa sem negociação prévia e a possibilidade de reintegração dos empregados. A ação tramita na 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT-RS.
Pelo acordo, os trabalhadores despedidos em 12 de maio de 2017 devem ser readmitidos e terão garantia de emprego até 30 de julho de 2017. Os empregados que optarem por não retornar ao emprego devem receber uma indenização e terem seus planos de saúde assegurados até dezembro. A RGE também se comprometeu a observar um limite de despedidas, conforme o tamanho do quadro funcional da empresa, nos próximos 24 meses. A medida pretende garantir cerca de dois mil postos de trabalho nesse período.
Fonte: TRT4
Por: Sabatti Advogados
Publicado em: 3 de novembro de 2020
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