O Via Legal desta semana fala sobre os riscos que a exposição excessiva ao sol traz à saúde. Apesar dos malefícios, muitas profissões são exercidas ao ar livre e o contato com as altas temperaturas é inevitável. No sul do país, um agricultor chegou a desenvolver um câncer por conta dessa exposição e precisou ficar afastado pelo INSS. No entanto, após três anos de tratamento, o auxílio doença foi cancelado e por isso ele entrou com um processo na Justiça Federal contra o INSS. Com base nos atestados médicos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a conversão do benefício do agricultor em aposentadoria por invalidez. A reportagem é de Marcelo Magalhães.
Os militares que lutaram em confrontos, como a segunda guerra mundial, e perderam a vida, deixaram alguns benefícios aos dependentes. Além da pensão, as viúvas e os filhos de até 21 anos têm assistência médica nos hospitais das Forças Armadas. Mas, algumas famílias tiveram esse direito negado e recorreram ao Judiciário. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu recentemente o direito à assistência médica gratuita à viúva e a uma filha de ex-combatente.
Pênalti, bicicleta, bandeirinha, gol de peixinho… esses termos são conhecidos no vocabulário de quase todo brasileiro! Afinal, o futebol está presente desde a infância e desperta em muitos jovens até o desejo de treinar uma equipe. E a gente sabe que o papel do técnico é fundamental, mas a discussão se esses profissionais podem exercer a função sem o registro no Conselho de Educação Física teve mais um capítulo. O Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento da Justiça Federal. Desta forma, para exercer o cargo, o treinador não precisa estar inscrito no Conselho de Educação Física.
O programa trata ainda de um momento importante na vida das mulheres. Depois de nove meses de gestação é a hora da mãe, finalmente, sentir o filho nos braços. A partir daí o recém-nascido precisa de dedicação integral. Por isso, as mulheres têm o benefício da licença maternidade. Mas, em Recife, uma dona de casa que contribuía para a Previdência e tinha direito à licença remunerada, teve o benefício negado pelo INSS. O repórter Alessandro Moura mostra que o benefício só foi autorizado depois de uma decisão judicial.
Fonte: TRF4
Por: Sabatti Advogados
Publicado em: 3 de novembro de 2020
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