Clientes serão ressarcidos por assaltos em cidade do interior

Clientes serão ressarcidos por assaltos em cidade do interior

Em 2017, Fontoura Xavier, cidade de pouco mais de 10 mil habitantes, foi sacudida por dois assaltos a agências bancárias no curto período de tempo entre março a agosto. A escolha da localidade do noroeste gaúcho não foi a única semelhança das duas ações criminosas. Em ambas as ocasiões, moradores foram forçados a fazer um cordão humano como escudo para a fuga dos assaltantes.

Ainda por fechar um ano do segundo assalto, mais de uma dezena de sentenças proferidas em ações de ressarcimento contra o Banrisul e o Banco do Brasil reconheceram o dano moral de clientes envolvidos nos roubos. Os valores das indenizações variam entre R$ 20 mil e R$ 40 mil, definidos nas duas Varas Cíveis da Comarca de Soledade, da qual o município de Fontoura Xavier faz parte. São Juízes no local Cláudio Aviotti Viegas e José Pedro Guimarães.

Atividade de risco

A decisão mais recente é do Juiz Guimarães, que analisou ação proposta contra o Banrisul por um homem feito refém no roubo de março. Para o magistrado, é evidente a responsabilidade do banco em relação ao ocorrido com o autor da ação, “consoante esclarecido pela prova oral encontrar-se no interior da agência bancária e, portanto, sob proteção imediata do serviço de segurança privada de competência do requerido”.

No entendimento do julgador, a atividade bancária tem no dano físico ou imaterial “previsibilidade objetiva”. Completou dizendo que a atividade de crédito, por definição socioeconômica atual, é de risco. “Daí a adoção de medidas eficazes de segurança preventiva constitui o seu custo necessário e dever operacional”, afirmou o Juiz.

Quanto ao arbitramento do reparo do dano (R$ 20 mil), avalia que há um interesse coletivo a ser contemplado. “A indenização, afora o caráter compensatório individual, também deve ter um plus dissuasório ou inibitório, pois toda a violação de direito atinge a coletividade no seu grau de confiança e respeito na ordem jurídica.”

Processo nº 11700014861 (Comarca de Soledade) Fonte: TJRS

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