03/11/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A. contra decisão que determinara o restabelecimento integral do plano de saúde de um engenheiro de Parauapebas (PA), incluindo sua esposa como dependente. Ele foi demitido durante tratamento de câncer e conseguiu, na Justiça, restabelecer o benefício, mas a empresa sustentava que a decisão valeria apenas para ele.

Câncer

Na reclamação trabalhista originária, o engenheiro disse que, em 2011, fora diagnosticado com um tumor cancerígeno de nove centímetros entre o pulmão e o coração. Em seguida, teve de submeter a um longo tratamento, com sessões de quimioterapia e implante de medula.

Em fevereiro de 2015, ele foi dispensado e ajuizou reclamação trabalhista a fim de anular a dispensa. Em tutela antecipada, pediu o restabelecimento do plano de saúde, para que pudesse dar continuidade ao tratamento.

Todavia, o plano foi restabelecido apenas para ele, sem a inclusão da esposa como dependente. Na mesma decisão, também foi deferida a reintegração do empregado. Segundo a decisão, a dispensa fora discriminatória, em razão da doença grave.

Premissa básica

No mandado de segurança, o engenheiro argumentou que seu pedido de tutela antecipada surgiu de premissa  básica: se o seu contrato de trabalho estivesse ativo, seu plano de saúde e o de sua dependente também estariam. Segundo seu argumento, o acessório sempre irá seguir o principal, e o pedido dizia respeito ao restabelecimento do benefício nos mesmos moldes de quando era empregado.

Resgate

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) concedeu a segurança, por entender que a cobertura do plano de saúde aos dependentes seria acessória ao benefício principal. Assim, o restabelecimento do plano do empregado de forma regular implica o resgate do benefício nos moldes do anteriormente cancelado, inclusive com a extensão a todo grupo familiar inscrito na vigência do contrato de trabalho.

Condição original

O relator do recurso de revista da Vale, ministro Evandro Valadão, relator do caso, observou que o empregado pediu, em tutela antecipada, a reintegração ao trabalho nas mesmas condições anteriormente exercidas, “abrangendo, por óbvio, a extensão da cobertura do plano de saúde a seus familiares”. Segundo ele, a concessão de medida que antecipa os efeitos do provimento quanto ao plano de saúde deve abranger, de fato, sua extensão à esposa do empregado.

A decisão foi unânime.

Fonte: TST


Por: Livio Sabatti

Publicado em: 5 de novembro de 2021

Compartilhar:

voltar

Notícias Recomendadas:

30/11/2021

Por: Livio Sabatti

Coordenador dispensado por mau uso de senha reverte justa causa e receberá indenização


26/11/21 – Por maioria, a Sétima Turma do Tribunal Superior do [...]

23/11/2021

Por: Livio Sabatti

Cozinheira que sofreu queimaduras ao tentar apagar incêndio em uma frigideira deve ser indenizada


Uma cozinheira que sofreu graves queimaduras ao tentar apagar um incêndio [...]

18/11/2021

Por: Livio Sabatti

Empregada “proibida” de engravidar deve receber indenização por danos morais


A decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região [...]