Via Legal: Dinheiro arrecadado em multas pecuniárias é revertido em benefícios para Caxias do Sul RS
Via Legal foi até Caxias do Sul (RS) para ver de perto onde está sendo aplicado o dinheiro arrecadado com penas pecuniárias decididas pela Justiça Federal. Mais de R$ 340 mil viraram produtos e foram distribuídos em escolas, ONGs e órgãos de segurança pela 5ª Vara de Caxias do Sul. Desde 2012, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça prevê que o dinheiro pago por réus condenados em penas pecuniárias seja revertido em benefício de entidades públicas ou privadas, com atuação social nas áreas de educação, saúde e segurança. A reportagem é de Marcelo Magalhães.
Comprar apartamento na planta pode sair até 50% mais barato que o imóvel pronto. Uma vantagem aparente que tem vários riscos embutidos no valor. Há casos de pessoas que compram juntas, se casam, tem filhos, se separam e o imóvel não fica pronto. A repórter Letícia Lagoa mostra que em São Paulo, a Caixa Econômica foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a devolver a uma mutuaria, os valores pagos pelo financiamento de um imóvel que não foi entregue dentro do prazo.
O sonho de muitos brasileiros é fazer o salário durar até o fim do mês. O problema piora quando surge uma despesa extra. Isso aconteceu com um servidor público que tinha o salário todo comprometido. Ele precisou de um advogado, mas não tinha como pagar os honorários e quando tentou ajuda da Defensoria Pública, descobriu que a renda familiar dele ultrapassava o limite estipulado para acessar a Justiça gratuita. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o servidor conseguiu comprovar a falta de condições financeiras para arcar com o processo.
Engenheiro biomédico e engenheiro clínico. Para leigos pode não haver tanta diferença entre as profissões, mas cada um atua em uma área. E foi justamente esta diferença que impediu um profissional de assumir o cargo em um concurso público. O edital exigia especialização em engenharia clínica. Mas o candidato, formado em Engenharia Biomédica, recorreu à Justiça e mostrou que o curso continha carga horária suficiente da disciplina Engenharia Clínica e não precisava de especialização para assumir o cargo. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a nomeação dele.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
Fonte: TRF4
Por: Sabatti Advogados
Publicado em: 3 de novembro de 2020
.svg.png){kind=spacer}