O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Militar (MPM) celebraram, nesta quinta-feira (29), Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de conferir maior eficiência, eficácia e efetividade no combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil.
O acordo disciplina a extração, pelo MPM, de cópia de dados do cadastro eleitoral, com periodicidade bienal, contendo as seguintes informações: nome completo do eleitor, CPF, data de nascimento, filiação e número do título do eleitor. Caberá ao Ministério Público Militar manter o grau de confidencialidade atribuído ao TSE às informações a que tiver acesso.
O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda, abriu a solenidade enfatizando que há tempos a Justiça Militar busca aumentar a sua base de dados. “Com esse acordo celebrado hoje, estamos dando um passo significativo neste sentido, especificamente no que diz respeito ao combate à corrupção, preocupação de todas as instituições nacionais”, disse.
Durante a assinatura do documento, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destacou o grave cenário de corrupção que tem afligido o país e das inúmeras mazelas dele decorrentes. “Essa realidade torna ainda mais urgente a necessidade de respostas firmes e eficientes por parte dos diversos sistemas de controle da Administração Pública”, afirmou.
Desafio
Para o presidente do TSE, a corrupção obstrui conquistas sociais, corrói a economia e entrava o desenvolvimento da nação, ameaçando as instituições e a evolução da ordem democrática. “A questão é complexa e desafia-nos a todos: órgãos de investigação, de controle, de justiça, e a própria sociedade civil como um todo”.
O ministro Gilmar Mendes concluiu o evento lembrando que é preciso a união de esforços em prol do compromisso em contribuir para um Brasil sempre melhor, mais justo e transparente. “O TSE faz parte dessa busca e tem investido em parcerias com outros órgãos a fim de promover o intercâmbio de dados com intuito de identificar indícios de irregularidades. Estamos certos de que o engajamento do Ministério Público Militar nas ações de combate à corrupção será fundamental para a transparência e a legalidade no país e beneficiará toda a sociedade”, destacou.
Fonte: TSE
Por: Sabatti Advogados
Publicado em: 3 de novembro de 2020
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