Tribunal sergipano passa a destruir armas sob custódia da Justiça

Empenhado em intensificar os esforços para a retirada de armas dos fóruns do Estado, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) conseguiu autorização inédita do Exército Brasileiro para realizar a inutilização das armas apreendidas e que estão sob sua responsabilidade.

“Desta forma, a custódia temporária dessas armas pode se dar com mais segurança. Encaminhamos esse material rotineiramente para a destruição”, afirma o delegado Flávio Albuquerque, diretor de Segurança do TJSE.

As armas encaminhadas para inutilização são aquelas consideradas desnecessárias pelos juízes para a continuidade e instrução dos processos judiciais.  O 28º Batalhão de Caçadores, conhecido como ‘Batalhão Campo Grande’, unidade do Exército em Aracaju, capital do Estado, não recebe armas para destruição, o que obriga o tribunal local a encaminhá-las à Bahia.

Com a permissão dada ao Judiciário sergipano, o fórum adquiriu uma prensa hidráulica motorizada, com capacidade de força de trinta toneladas, que previamente inutiliza todos os tipos de armamentos. “Essa medida vai reduzir o risco da guarda das armas e, especialmente, do transporte”, avalia Flávio Albuquerque.

A medida garante a segurança tanto dos servidores quanto das pessoas que frequentam as unidades judiciárias, já que manter o armamento nos fóruns coloca em risco a integridade pessoal nos prédios.

“Com essa rotina, aumentamos nossa segurança institucional, de forma que não temos mais a custódia de armas em nossas dependências”, ressaltou.  O 11º Anuário de Segurança Pública, estudo produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e lançado em outro do ano passado, revelou que, em números absolutos, Sergipe foi considerada a unidade da Federação com a maior taxa de mortes violentas — 64  por  100 mil habitantes. Em 2016, o Estado registrou 1.449 ocorrências deste tipo de crime, número 11,5% maior do que o registrado no ano anterior.

O empenho do TJSE está em sintonia com ação da ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à destruição de armas sob custódia da Justiça. Em novembro do ano passado, a ministra assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o Comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, para permitir a retirada de armamentos dos fóruns de todo o País e sua posterior inutilização.

Desde então, com o início da Operação Vulcão, foram recolhidas e destruídas 144.909 armas em todo o Brasil. O Exército tem feito esforços para a capacitação do pessoal e a preparação das instalações usadas no cumprimento da missão de destruição das armas. O trabalho é feito pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), em coordenação com o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) das doze Regiões Militares de todo o País.

A Resolução CNJ n. 134 determina que os tribunais encaminhem, pelo menos duas vezes por ano, as armas de fogo e munições apreendidas para o Comando do Exército, a fim de serem destruídas ou doadas, após elaboração de laudo pericial.

Entre as fundamentações da norma está o fato de que manter grande número de armas em depósitos judiciais compromete a segurança dos prédios públicos utilizados pelo Judiciário. Também há previsão, no Decreto n. 8.938, de 21 de dezembro de 2016, que altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) e dispõe sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.

Fonte: CNJ

Por: Sabatti Advogados

Publicado em: 3 de novembro de 2020

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