Os Tribunais de Contas (TCs) do País solicitaram ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a realização de estimativas populacionais dos Municípios, segundo faixas etárias detalhadas, para atender as especificidades dos indicadores das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com o conselheiro do TC do Rio Grande do Sul e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa, Cezar Miola, as informações são necessárias para que os gestores públicos e os órgãos de controle possam balizar suas ações através de parâmetros oficiais seguros e padronizados. “A concretização dos planos educacionais poderá gerar a efetiva e duradoura transformação da realidade brasileira. Para tanto, são necessárias ações consistentes de monitoramento e de controle, contexto no qual a confiabilidade dos dados é um pressuposto fundamental”, disse.
Os dados devem ser utilizados pelos órgãos de controle no sistema informatizado de acompanhamento da execução dos planos de educação que irá subsidiar as ações fiscalizatórias. Para verificar a quantidade de crianças de 4 e 5 anos fora da escola, por exemplo, é necessário saber qual a população com a respectiva faixa etária naquele determinado município, que pode ser calculada pelo IBGE, e confrontar com os dados do Censo Escolar, que informa o número de matrículas.
O pedido de geração das informações foi formulado pelo vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e presidente do TCM-RJ, Thiers Montebello, e pelo conselheiro Cezar Miola em audiência com o presidente do IBGE, Roberto Luiz Olinto Ramos, na última terça-feira (11), na sede do Instituto, no Rio de Janeiro. O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Rio de Janeiro, Márcio Pacheco, também participou do encontro.
A iniciativa integra uma série de ações previstas pelo Grupo de Trabalho Atricon-IRB. Criado por uma Portaria Conjunta da Atricon e do IRB, o Grupo foi instituído para propor ações de acompanhamento das metas dos planos de educação e de análise da qualidade dos gastos na área.
Durante o encontro, também foi tratada a possibilidade de os Tribunais de Contas oferecerem sugestões para as questões que deverão ser examinadas nas próximas pesquisas do IBGE, envolvendo aspectos como estrutura, dinâmica e funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais, incluindo temas como saúde, educação e assistência social.
Fonte: TCE
Por: Sabatti Advogados
Publicado em: 3 de novembro de 2020
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