O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um estudo inédito, de monitoramento e auditoria coordenada, sobre o ensino médio do Brasil cujos resultados estão disponíveis. A fiscalização, iniciada em 2013, é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre o TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
O estudo monitorou o cumprimento das deliberações proferidas na auditoria coordenada, que visou identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no País, e examinar as estratégias relacionadas ao alcance da Meta 3 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 – 2024, cujo alvo é universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%. O escopo da auditoria foi orientado por cinco eixos temáticos: gestão, infraestrutura, professores, financiamento e cobertura.
No documento, o TCU considerou que parte das determinações e recomendações foi atendida, e fez novas determinações ao Ministério da Educação (MEC).
Fonte: TCE
Por: Sabatti Advogados
Publicado em: 3 de novembro de 2020
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