TCE-RS capacita auditores sobre o Artigo 26-A da LDBEN
Na tarde desta terça-feira (03), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promoveu uma capacitação sobre o Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). A norma trata da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas brasileiras, públicas e privadas, do Ensino Fundamental e Médio.
A atividade voltada aos auditores públicos externos do TCE-RS teve o intuito de aperfeiçoar a análise do cumprimento das normativas previstas no artigo para auditorias feitas em escolas.
Integrantes do Grupo de Trabalho 26-A, composto pelo procurador do Estado Jorge Terra, a professora da Faculdade de Educação (UFRGS) Gladis Kaercher, a socióloga Laura Zacher, e o doutor em história José Antônio dos Santos, esclareceram dúvidas sobre pontos específicos referentes às diretrizes curriculares, contribuindo para o aprimoramento das auditorias nos serviços de regionais.
O conselheiro Cezar Miola também participou da reunião e reforçou o compromisso do Tribunal de Contas gaúcho com o cumprimento da LDBEN. “A fiscalização da execução dos planos de educação por meio de inspeções especiais, e a análise específica do cumprimento do artigo 26-A nas auditorias é um grande avanço e o TCE gaúcho é o pioneiro no exame da matéria. Esse pode ser o primeiro passo para uma mudança a nível nacional” disse.
Fonte: TCE
Por: Sabatti Advogados
Publicado em: 3 de novembro de 2020
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