Prefeitura de Porto Alegre lança Carta de Serviços

A Prefeitura de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria (SMTC), lançou, no início deste mês, a Carta de Serviços de Porto Alegre.

O projeto consiste em um catálogo, onde estão compiladas informações à comunidade sobre as competências de cada serviço municipal, os requisitos de acesso, modos de prestação das atividades, etapas do processo e prazos.

A carta facilita o controle social e a fiscalização do Poder Público pala cidadania, indo ao encontro do que dispõe a Lei 13.460/2017, sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Para saber mais sobre o serviço, clique aqui.

Acesse a Carta neste link.

*Com informações do site da Prefeitura de Porto Alegre.

Fonte: TCE

Por: Sabatti Advogados

Publicado em: 3 de novembro de 2020