Planalto sanciona desapropriação de prédio na capital gaúcha para uso pelo TRE-RS
O presidente da República, Michel Temer, sancionou, na manhã de terça-feira (15), a desapropriação de prédio em Porto Alegre para uso pelo TRE-RS. O presidente do Tribunal, desembargador Carlos Cini Marchionatti, o vice-presidente Jorge Dall’Agnol e comitiva estiveram presentes no ato, no Palácio do Planalto.
A lei trata da autorização para o Poder Executivo desapropriar, em favor da União, o imóvel denominado Edifício Muralha, localizado na Rua Sete de Setembro, 730, com frente para a Rua Siqueira Campos, no Centro Histórico da Capital, para utilização pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul na execução de suas atividades e serviços.
O prédio, de 13.255,51m² de área total, constitui – segundo seu registro – um prédio comercial, cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul, e foi declarado de utilidade pública em 2013.
Marchionatti (dir.) e Dall’Agnol (2º, esq. para dir.) acompanham
a assinatura do ato pelo presidente Temer
Por: Sabatti Advogados
Publicado em: 3 de novembro de 2020
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