O TJRS publicou, há poucos dias, o acórdão da apelação em ação penal que condenou Ricardo José Neis, servidor do Banco Central, pelo atropelamento coletivo de ciclistas, em 25 de fevereiro de 2011, na Rua José do Patrocínio, em Porto Alegre.
Foi confirmada a sentença, com pena de 12 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, aplicada em 24 de novembro de 2016, pelo juiz Maurício Ramires, da Vara do Júri. Foram reconhecidas 11 tentativas de homicídio, com três qualificadoras, e cinco lesões corporais.
Uma das passagens do acórdão é candente: “O réu pretendia atingir indistintamente toda e qualquer pessoa que estivesse tripulando uma bicicleta à sua frente”.
Não há trânsito em julgado. Em março de 2011, Neis teve a prisão preventiva decretada. Um mês depois, obteve liberdade provisória.
De notória lerdeza, o processo aguarda, agora, novo julgamento, ante os embargos de declaração interpostos pela defesa do réu – o que retarda o início do cumprimento provisório da pena, após a condenação de segundo grau. (Proc. nº 70074012402).
Por: Livio Sabatti
Publicado em: 3 de novembro de 2020
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