O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, recebeu, nesta terça-feira (24), representação do Ministério Público de Contas (MPC) que pede a realização de auditoria operacional no sistema prisional do Rio Grande do Sul.
O objetivo do pedido é avaliar aspectos como a estrutura dos presídios, o quadro de pessoal e o custo do sistema, buscando informações e soluções para a crise enfrentada nacionalmente na área.
A auditoria faz parte de uma ação nacional, endossada por recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que encaminhou ofício aos TCs pedindo a realização de uma fiscalização coordenada nacional, com foco no sistema prisional abrangendo a avaliação das políticas públicas desenvolvidas pela União, Estados e Distrito Federal.
Na representação, o MPC pede que os dados apurados durante a auditoria sejam compartilhados com entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Poder Judiciário, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), entre outras, para subsidiar a criação de políticas públicas que aprimorem o funcionamento do sistema prisional.
Fonte: TCE
Por: Sabatti Advogados
Publicado em: 3 de novembro de 2020
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