Licença-maternidade pode passar a ser de 180 dias

A licença-maternidade para trabalhadoras em regime de CLT deve passar de 120 para 180 dias. A proposta, já adotada por empresas públicas e algumas privadas, foi aprovada na quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Por tramitar em regime terminativo, o projeto (PLS nº 72/2017) segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez.

O relator Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que o período de seis meses dedicado à amamentação exclusiva é indicado pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde. Ele referiu bons resultados obtidos pelo programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais para empresas que já ampliam a licença-maternidade das funcionárias para 180 dias.

Paim também disse que o aumento da licença-maternidade possui respaldo científico, além de ser o melhor para o país economicamente.

O projeto de lei foi criticado, porém, pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), que teme que a medida possa prejudicar as mulheres no que se refere às contratações no mercado de trabalho.

A presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), disse perceber méritos no projeto, mas entende que a ponderação de Cidinho tem procedência, pois as condições econômicas do país ainda são difíceis. Marta lembrou, no entanto, que os seis meses de licença-maternidade já fazem parte da rotina de diversos países europeus e que talvez este seja o momento de encarar o desafio de implantá-la também por aqui.

Fonte: EspaçoVital

Por: Sabatti Advogados

Publicado em: 3 de novembro de 2020