11/03/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta à MRS Logística S.A. de pagamento de indenização a um maquinista de locomotiva em razão das condições degradantes de trabalho, como ausência de banheiros e de água. A Turma decidiu também elevar o valor da reparação de R$ 15 mil para R$ 100 mil.
“Homem-morto”
Na reclamação trabalhista, o maquinista afirmou que trabalhava sozinho na locomotiva em jornadas extensas e não tinha tempo nem local apropriado para as necessidades fisiológicas e para alimentação. A locomotiva dispunha de um dispositivo denominado “homem-morto”, que tinha de ser acionado a cada 45 segundos. Caso contrário, o freio automático de emergência é acionado para parar o trem.
Na contestação, a empregadora não negou a utilização do sistema de monocondução nem do “homem-morto”, mas afirmou que não havia nenhuma irregularidade nesse regime, que, a seu ver, não trazia prejuízo ao empregado.
Perícia
Segundo o laudo pericial, a operação das locomotivas exige atenção e conhecimento de trechos, sinais, travessias, subidas e descidas. O perito confirmou a existência do sistema “homem-morto” e destacou que não havia programação de parada do trem para que o maquinista fizesse suas refeições ou necessidades fisiológicas.
Condenações
Para o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), a condição de trabalho do maquinista ofendia as normas de segurança e higiene e os direitos da personalidade do trabalhador. Assim, condenou a MRS a pagar R$ 100 mil a título de indenização. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), no entanto, reduziu o valor para R$ 15 mil.
Condições subumanas
O relator do recurso de revista, ministro José Roberto Pimenta, considerou que o maquinista foi submetido a condições subumanas de trabalho, diante da impossibilidade prática do uso do banheiro e da ausência de intervalo para alimentação. “A condenação de uma empresa que conscientemente submete seus trabalhadores a condições indignas e subumanas de trabalho a uma indenização de R$ 15 mil mostra-se efetivamente irrisória”, afirmou. Na sua avaliação, esse valor não cumpre, “de forma alguma”, o caráter pedagógico da condenação.
Ao propor a elevação do valor, o ministro fundamentou seu voto em casos semelhantes julgados pelo TST.
A decisão foi unânime.
(LT/CF)
Processo: ARR-11700-57.2017.5.03.0037
Por: Livio Sabatti
Publicado em: 3 de novembro de 2020
.svg.png){kind=spacer}