TCU encontrou irregularidades em concessões de benefícios previdenciários e trabalhistas, com perdas, respectivamente, de R$ 433 milhões e R$ 70 milhões anuais
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em concessões de benefícios previdenciários e trabalhistas. As perdas podem chegar a R$ 433 milhões por ano em relação aos benefícios previdenciários e a R$ 70 milhões anuais quanto aos benefícios trabalhistas.
No mês de julho de 2016, por exemplo, de 118 mil benefícios com indícios de irregularidades, 46 mil se confirmaram e 55 mil continham erros cadastrais. O TCU identificou ainda, nesse mês, 1.076 pagamentos com valores acima do teto previdenciário, superando a cifra de R$ 560 mil mensais. Outras 11.522 pessoas podem estar recebendo mais de um benefício previdenciário, o que representa um montante mensal de R$ 14,86 milhões.
De acordo com o relator do processo, ministro Vital do Rego, os “números demonstram a necessidade de otimização dos procedimentos de auditoria contínua, com a maciça utilização de ferramentas de tecnologia de informação e análise estatística e de base de dados”.
Em relação à fiscalização dos benefícios trabalhistas, o TCU encontrou pagamento de mais de 60 mil parcelas do Seguro Desemprego do Trabalhador Formal (SDTF) com indícios de irregularidades, o que representa uma despesa anual de R$ 70 milhões. Havia, ainda, beneficiários desse seguro com registro de óbito no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), totalizando R$ 3,6 milhões pagos em 2016.
Também foram identificados indícios de pagamentos irregulares do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), que correspondem a um gasto de R$ 5,4 milhões por ano.
Os pagamentos relacionados a esses dois tipos de benefícios trabalhistas corresponderam a 98% daquilo que foi gasto, em 2016, pelo Ministério do Trabalho (MTb), cuja despesa total é de R$ 37,7 bilhões.
A Corte determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que revise os casos apontados no relatório de fiscalização e informe as correções dos eventuais casos de pagamentos acima do teto previdenciário.
O tribunal também determinou ao MTb que encaminhe, no prazo de 120 dias, plano de ação com objetivo de implementar melhorias no Sistema do Seguro Desemprego para aumentar a segurança do processo e reduzir a possibilidade de erros. O ministério igualmente deverá adotar, em conjunto com a Dataprev, as ações necessárias para estabelecer regras de validação que mitiguem o risco de fraudes.
Com o objetivo de aumentar a confiabilidade das informações sobre óbitos, especialmente o CPF do falecido, o TCU determinou ao INSS que elabore plano de ação para implementação de melhorias na funcionalidade de registro no Sisobi ou no Sistema Nacional de informações de Registro Civil (Sirc).
Fonte: TCU
Por: Sabatti Advogados
Publicado em: 3 de novembro de 2020
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