Atuação do TCU gera quase 11 bilhões de reais em benefícios financeiros

O valor é cinco vezes maior que o custo de funcionamento do Tribunal. Relatório Anual de Atividades do TCU, referente ao ano de 2017, foi entregue ao Congresso Nacional no último mês (28)

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional, em 28 de março, o seu Relatório Anual de Atividades, referente ao ano de 2017. A comunicação foi feita pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, na sessão plenária da última semana (4). O documento é um registro dos principias resultados da atuação do Tribunal e as iniciativas mais relevantes implementadas no primeiro ano de gestão do ministro-presidente.

O benefício financeiro mensurável das ações de controle do TCU em 2017 foi de aproximadamente R$ 11 bilhões, o valor é cinco vezes maior que os custos de funcionamento do Tribunal no mesmo período. As atuações preventivas realizadas pelo TCU, por meio da adoção de medidas cautelares, com o objetivo de evitar grave lesão ao erário ou a direito alheio, resultaram em benefício de quase R$ 21 bilhões.

Conforme destacou na comunicação o ministro-presidente, em 2017, o Tribunal concentrou suas estratégias de atuação em três principais linhas de ação, que foram: o combate a fraude e corrupção – fortalecendo a atuação conjunta e coordenada com outras instituições de controle; a indução do aumento na eficiência da gestão pública e a promoção da transparência na administração pública. “A atuação do Tribunal gera expressivos benefícios financeiros ao Erário, mensuráveis e não mensuráveis ou quantificáveis, gerando benefícios a longo prazo e por tempo indeterminado”, explicou Raimundo Carreiro.

O presidente da Corte de Contas finalizou seu comunicado agradecendo aos dirigentes e ao corpo técnico do Tribunal que, “com dedicação e empenho na condução das atividades, colabora para que o TCU possa cumprir com excelência a missão institucional de aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade por meio do controle externo”, finalizou o ministro-presidente.

TCU em números

Dos 2.245 processos de tomada e prestação de contas apreciados de forma conclusiva no ano, em 1.463 (76,31%) deles foram condenados 2.295 responsáveis ao ressarcimento de débito ou ao pagamento de multa. Além disso, em outros 121 processos de fiscalização, denúncia e representação foram aplicadas multas a 316 responsáveis.

Alguns indicadores das ações do TCU em 2017

Benefício financeiro das ações de controle externo………………………………… R$ 10,907 bilhões

Montante envolvido nas medidas cautelares adotadas……………………………. R$ 20,947 bilhões

Montante resultante de condenações em débito e de multas…………………… R$ 2,943 bilhões

Fiscalizações concluídas……………………………………………………………………….. 545

Processos de controle externo apreciados conclusivamente…………………….. 4.989

Responsáveis inabilitados para o exercício de cargo em comissão ……………. 95

Pessoas Jurídicas declaradas inidôneas …………………………………………………. 80

Acesso Público

O documento produzido pelo TCU é de acesso público e sua versão digital está publicada no site do Tribunal. A versão impressa conta com um QR-Code que dá acesso para links que permite acesso a informações complementares.

Serviço:

Secom – DL/ed

Telefone: (61) 3316-5060

E-mail: [email protected]

Fonte: TCU

Por: Sabatti Advogados

Publicado em: 3 de novembro de 2020