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Trabalhadores rurais questionam lei que determina desocupação de margens de rodovias goianas

Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência

Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal

Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa

É possível o pagamento de auxílio-reclusão durante prisão domiciliar por Covid-19

Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil

Assistente de cálculos que acumulou serviço na licença de colega deverá receber acréscimo salarial

Família de trabalhador que faleceu em desabamento de silo deve ser indenizada

TRF4 garante aposentadoria da pessoa com deficiência para moradora de Piraquara (PR)