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Partido questiona decisão do TCU sobre destinação de recursos complementares do Fundef

Municípios têm até sexta-feira para responder a questionário do MEC

Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva

Motorista de transporte escolar é afastado por denúncia de assédio

Outros países escolhem melhor sua Suprema Corte, afirma jornal dos EUA

Exigência de perícia para concessão de liberdade condicional requer fundamentação concreta

Seex decide que parcelas da indenização paga a uma adolescente pela morte do seu pai devem ser liberadas de imediato e não somente após sua maioridade

Liberada veiculação de campanhas sobre vacinação, aleitamento materno e Semana da Pátria

TRF4 suspende demolição de ponte em construção na Barra da Lagoa em Florianópolis (SC)