05/01/2021
Por: Livio Sabatti
Município não pode cobrar IPTU em área de relevante interesse ecológico
O imóvel que está localizado em área de relevante interesse ecológico, por [...]
04/01/2021
Por: Livio Sabatti
Faculdade deverá indenizar gestante por danos morais
A demora significativa e injustificada da instituição de ensino para [...]
31/12/2020
Por: Livio Sabatti
Jogador de futebol obtém estabilidade no emprego após lesão
Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxílio-doença [...]
30/12/2020
Por: Livio Sabatti
Empresa deve indenizar por usar nome da concorrente em anúncios
Por considerar que houve concorrência desleal, a 1ª Câmara Reservada de [...]
29/12/2020
Por: Livio Sabatti
Jogar xadrez melhora o desempenho de estudantes de Direito e advogados
As notícias indicam que a recente minissérie da Netflix “O Gambito da [...]
29/12/2020
Por: Livio Sabatti
Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade
Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a [...]
28/12/2020
Por: Livio Sabatti
Supermercado deve indenizar por negar ida ao banheiro
Por entender que houve culpa da empresa na situação constrangedora, a 8ª [...]
24/12/2020
Por: Livio Sabatti
Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva
Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência. [...]
23/12/2020
Por: Livio Sabatti
TRU: contribuições ao INSS após início da gravidez não impedem recebimento de salário-maternidade
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região [...]
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