03/11/2020

Por: Sabatti Advogados

Partido aponta falta de regulamentação sobre comércio de armas de fogo no Brasil


O Partido da República (PR) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade [...]

03/11/2020

Por: Sabatti Advogados

TCE-RS dá provimento parcial ao recurso de embargos do prefeito de Marcelino Ramos


Em sessão do Pleno realizada no dia 07 de junho, o Tribunal de Contas do [...]

03/11/2020

Por: Sabatti Advogados

A (in)compatibilidade do Tribunal do Júri e a Justiça Militar


Entre os diversos ramos do direito, está inserida a Justiça Militar, ramo [...]

03/11/2020

Por: Sabatti Advogados

Constituição permite contratar advogado sem licitação, diz parecer da PGR


A Constituição Federal permite que escritórios de advocacia sejam [...]

03/11/2020

Por: Sabatti Advogados

Reconhecimento fotográfico de suspeito é prova precária para condenar alguém


O fato de um suspeito ter sido reconhecido pela vítima por meio de [...]

03/11/2020

Por: Sabatti Advogados

Sem infração grave, servidor federal pode firmar TAC para evitar processo


Uma norma do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União [...]

03/11/2020

Por: Sabatti Advogados

Empresa aérea condenada por cancelar passagem comprada pela internet


A Justiça gaúcha negou recurso da empresa Azul Linhas Aéreas, condenada a [...]

03/11/2020

Por: Sabatti Advogados

Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma


Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo [...]

03/11/2020

Por: Sabatti Advogados

Incapacidade de ir ao Judiciário por causa de depressão anula prescrição


O prazo de prescrição de cinco anos para o trabalhador reclamar seus [...]