DIREITO ADMINISTRATIVO

O crescimento do Estado como ente administrador e regulador cresce assustadoramente, cuja complexidade e vasta legislação aplicável aumentam a burocracia! O que é tido como um “mal necessário”, visto que gerido por homens sucessíveis de cometerem erros e terem desvios de conduta. Desde a concessão de um alvará de funcionamento, passando pelos processos licitatórios e concursos públicos, será necessário o domínio das regras aplicáveis à Administração Pública para se impugnar o ato administrativo inquinado de ilegal.

Neste cenário, o escritório Sabatti & Advogados possui vasta atuação, judicial ou extrajudicialmente, nas seguintes situações:

Concurso Federal, Estadual e Municipal;

Análise e Impugnações de Editais;

Contratos de Concessão, Permissões e Autorizações Uso e Exploração de Bens Públicos;

Processos Licitatórios;

Defesa em Processo Administrativo (Federal, Estadual, Municipal e junto às Agências Reguladoras);

Concessão de Alvarás.