O Via Legal desta semana fala que quando uma estrada está em obras, as placas indicativas devem ficar de 200 a 500 metros antes do local interditado. Uma regra para garantir a segurança do motorista. No sul do País, a falta dessa sinalização provocou uma tragédia. Um homem morreu depois de bater na traseira de um caminhão que auxiliava no trabalho de manutenção da rodovia. O repórter Marcelo Magalhães mostra que a Justiça responsabilizou pelo acidente o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, e a empresa responsável pela obra. A família vai receber indenização por danos morais e o departamento deverá pagar uma pensão à filha.
Outro problema de segurança nas estradas é o uso de drogas. Muitos motoristas fazem uso de substâncias químicas para ultrapassar os próprios limites e ficar acordados ao volante. A lei que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi questionada na Justiça por um sindicato que representa empresas de transporte no Ceará. Mas, a exigência foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A reportagem é de Alessandro Moura.
O Estado do Pará e a União foram condenados pela Justiça Federal a fornecer remédios, suplementos, exames e acompanhamento médico a pessoas que têm uma doença grave: a Fibrose Cística. Os pacientes são tratados no Hospital Universitário, em Belém, e a condenação saiu depois da morte de uma criança. A fibrose provoca um desequilíbrio na concentração de cloro e sódio nas células que produzem as secreções do corpo da pessoa.
A noite para quem está curtindo é sempre uma festa. Mas para quem trabalha como DJ, ambientes barulhentos fazem mal à saúde e dão direto a um adicional no salário, além de aposentadoria especial. Mas, no caso de profissões antigas como essa, que foram regulamentadas há pouco tempo, fica difícil comprovar o trabalho de anos anteriores em locais insalubres. Na reportagem de Letícia Lagoa você vai ver que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu, como especial, o período em que uma DJ trabalhou numa rádio.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais.
Fonte: TRF4
Por: Sabatti Advogados
Publicado em: 3 de novembro de 2020
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