O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) recebeu, na manhã desta segunda (11), o secretário da fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto, que apresentou a proposta de alteração na cobrança do IPTU da Capital. A apresentação foi feita à diretora de Controle e Fiscalização, Cristina Assmann, e outros auditores, situando os principais pontos da proposta encaminhada pela Prefeitura à Câmara de Vereadores. O projeto prevê a atualização da planta e do valor venal do IPTU, além de uma alíquota progressiva, de acordo com o valor dos imóveis.
O secretário Leonardo Busatto argumentou que existem inconsistências na cobrança, como imposto distinto sobre propriedades de valores semelhantes na mesma região, além de casos de valores muito abaixo do valor venal dos imóveis. “É preciso acompanhar as mudanças urbanas de Porto Alegre. Surgiram novos bairros e reconfigurações do espaço urbano, como construção de shoppings, que valorizaram imóveis. A intenção é atualizar a cobrança do IPTU considerando essas mudanças”, explicou Busatto.
Segundo o secretário, nos casos em que haverá aumento no IPTU, ela será aplicada gradualmente, em até quatro anos. A proposta também prevê aumento na faixa de isenção da cobrança para imóveis de até R$ 60 mil. Hoje, apenas estão isentos os imóveis avaliados em até R$ 13 mil.
Caso todas as mudanças sejam aprovadas pela Câmara, a prefeitura prevê um aumento médio de 13,4% de arrecadação no primeiro ano de aplicação.
Fonte: TCE
Por: Sabatti Advogados
Publicado em: 3 de novembro de 2020
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