O esforço para controlar ações judiciais que envolvem demandas relativas à saúde tem gerado bons resultados no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Documento divulgado pelo Comitê da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Rio Grande do Sul e do Comitê de Planejamento e de Gestão Sistêmicos (PGS) mostra que, em 2016, houve redução de 17% nos gastos com a judicialização individual, especialmente com remédios, em relação ao ano anterior.

“O conhecimento da realidade pelos diversos atores [do cenário da judicialização] possibilita que, ao atuarem nas respectivas esferas de competência, o façam cientes dos reflexos de sua iniciativa e os possíveis impactos na gestão pública ou na administração suplementar”, afirma o desembargador Martin Schulze, coordenador do comitê.

Algumas práticas adotadas em 2016 contribuíram para os bons resultados, como a realização de cursos e workshops no interior do estado e a realização de mediação prévia pela Defensoria Pública, com o ajuizamento somente dos pedidos realmente necessários.

As iniciativas visam, preferencialmente, a atuação na esfera pré-processual e, em não sendo possível evitar o processo, que a demanda seja qualificada de modo a justificar o porquê do pedido. Com isso, o valor gasto pela Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul para o atendimento de decisões judiciais atingiu R$ 275.807.868,21. Desse total, R$ 210 milhões foram despendidos especificamente na compra de medicamentos que estão fora da lista oferecida pelo Sistema Único de Saúde para atender 61 mil pessoas.

Criado em 2010, o comitê conta com a participação de representantes de 18 entidades, que pertencem tanto ao sistema de Justiça quanto aos sistemas de saúde público e privado. A prática atende à Recomendação CNJ n. 36, que orienta aos tribunais mais eficiência na solução das demandas que envolvem a assistência à saúde. No ano em que foi criado, o Rio Grande do Sul tinha 120 mil processos na área. “Atualmente, há pouco mais de 75 mil ações judiciais por demandas na saúde pública”, diz

Otimização de esforços

No ano em que o comitê gaúcho iniciou as atividades, o Rio Grande do Sul era o estado brasileiro com maior número de ações em saúde, com 92% dos pedidos deferidos liminarmente e notícia de fraudes na postulação de órteses e próteses. Diante do cenário tão delicado, o comitê implementou um plano chamado Ação de Planejamento e de Gestão Sistêmicos (PGS), ferramenta que possibilita a otimização dos esforços dos representantes das diversas instituições participantes do colegiado.

Inicialmente, o foco foram as demandas relativas a medicamentos, área de maior judicialização. No momento, o trabalho está concentrado nos sistemas de “Regulação de Consultas” e de “Regulação de Leitos”.

Outra importante ação desenvolvida pelo comitê no ano passado foi a reorganização administrativa, que exclui pacientes que não faziam mais uso de medicamentos deferidos judicialmente e incorporou novos remédios no âmbito do SUS. Com isso, o Poder Executivo Estadual garantiu uma redução próxima de 10% no número de pacientes judiciais em atendimento, passando de 67.026 para 61.096 pessoas.

Coordenado pelo desembargador Martin Schulze, a iniciativa conta com apoio da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS, sendo membros a corregedora, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e o juiz-corregedor Vanderlei Deolindo.

Também participam do comitê a Procuradoria-Geral do Estado, a Defensoria Pública do RS, o Ministério Púbico do RS, a OAB/RS, a Secretaria Estadual de Saúde, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), UNIMED, Conselho Regional de Farmácia, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, TRF da 4ª Região, Defensoria Pública da União, Confederação Nacional de Municípios, Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS, Conselho Estadual de Saúde, Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde do Estado do RS.

Ação do CNJ

Martin Schulze afirma que o trabalho desenvolvido pelo CNJ, por meio do Fórum Nacional da Saúde, vem dando grande contribuição aos magistrados que se deparam diariamente com demandas relativas à saúde. “A iniciativa de oferecer uma ferramenta aos magistrados para obterem pareceres ou laudos lastreados na medicina baseada em evidências permitirá que estes tenham uma visão mais realista sobre os pedidos de tratamentos de alto custo”, diz. O desembargador se refere ao sistema que reunirá informações técnicas para subsidiar juízes de todo o país em ações judiciais no país na área de saúde.

Fonte: CNJ

Por: Sabatti Advogados

Publicado em: 3 de novembro de 2020

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