Municípios têm até sexta-feira para responder a questionário do MEC

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu uma correspondência aos Executivos gaúchos recomendando que respondam ao questionário do Ministério da Educação (MEC), que trata da busca ativa de crianças com idade entre 4 e 5 anos que estão fora da escola. O prazo para a adesão dos Municípios termina na próxima sexta-feira (13). A iniciativa atende a uma solicitação do Grupo Atricon-IRB que trata do acompanhamento da execução Plano Nacional de Educação (PNE).

O levantamento do MEC objetiva identificar a situação de cada ente quanto à adesão e implementação da estratégia de busca ativa por meio da plataforma desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto TIM.
A intenção da iniciativa é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças que estão fora da escola ou em risco de evasão. A primeira meta do Plano Nacional de Educação estabelece que o Brasil deveria alcançar em 2016 a universalização das matrículas para crianças de 4 a 5 anos. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2015), apenas 90,5 % da população nessa faixa de idade tem acesso à rede de ensino.
Por meio da busca ativa, Municípios e Estados terão dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a inclusão escolar.

Fonte: TCE

Por: Sabatti Advogados

Publicado em: 3 de novembro de 2020