Direito Administrativo

O crescimento do Estado como ente administrador e regulador cresce assustadoramente, cuja complexidade e vasta legislação aplicável aumentam a burocracia! O que é tido como um “mal necessário”, visto que gerido por homens sucessíveis de cometerem erros e terem desvios de conduta. Desde a concessão de um alvará de funcionamento, passando pelos processos licitatórios e concursos públicos, será necessário o domínio das regras aplicáveis à Administração Pública para se impugnar o ato administrativo inquinado de ilegal.

Neste cenário, o escritório Sabatti & Advogados possui vasta atuação, judicial ou extrajudicialmente, nas seguintes situações:

  • Concurso Federal, Estadual e Municipal;
  • Análise e Impugnações de Editais;
  • Contratos de Concessão, Permissões e Autorizações Uso e Exploração de Bens Públicos;
  • Processos Licitatórios;
  • Defesa em Processo Administrativo (Federal, Estadual, Municipal e junto às Agências Reguladoras);
  • Concessão de Alvarás.