por Sabatti Advogados | jun 30, 2017 | Noticias
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5735) contra a Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações). Além de apontar vícios na tramitação do projeto legislativo que resultou na...
por Sabatti Advogados | jun 29, 2017 | Noticias
Judiciário não pode proibir a Polícia Militar de fazer “prisões para averiguação” em manifestações, pois a atitude já é ilegal e, assim, proibida. Mesmo assim, caso essa ilegalidade ocorra, cabe ao cidadão que sofreu esse abuso procurar a Justiça para...
por Sabatti Advogados | jun 29, 2017 | Noticias
O aplicativo WhatsApp pode ser utilizado como ferramenta para intimações nos juizados especiais. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça, que considerou válida portaria que possibilitou a utilização do aplicativo no Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba...
por Sabatti Advogados | jun 29, 2017 | Noticias
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, condenar a Drogaria Rosário S.A. a pagar adicional de insalubridade a uma gerente, por causa da aplicação de injeções de forma rotineira. O resultado do...
por Sabatti Advogados | jun 28, 2017 | Noticias
Em sessão da 2ª Câmara da última quinta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou instauração de inspeção extraordinária no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), abrangendo os exercícios de 2004 a 2012. O objetivo da Inspeção Extraordinária...
